O Presidente do MPLA, no uso das funções delegadas que o transforma em Presidente da República de Angola, general de três estrelas João Lourenço, anunciou hoje que vai iniciar contactos com os rebeldes do M23 para trazer a Luanda delegações deste movimento armado e da República Democrática do Congo (RD Congo) para – supostamente – pôr fim ao conflito no leste deste país.
A iniciativa, divulgada na página da Presidência angolana, segue-se a uma visita do Presidente democrático-congolês, Félix Tshisekedi, que hoje se encontrou na capital angolana com o seu homólogo angolano, general João Lourenço, que tem actuado como mediador no conflito.
O encontro das delegações da RD Congo e do M23 para negociações directas para alcançar a paz deve ter lugar em Luanda nos próximos dias.
O grupo rebelde Movimento 23 de Março (M23) tem avançado no território congolês desde Janeiro, altura em que tomou a capital da província do Kivu do Norte, Goma.
Em Fevereiro, o M23, que é apoiado pelo Ruanda – segundo a ONU e países como os EUA, a Alemanha e a França -, apoderou-se de Bukavu, a capital estratégica de Kivu do Sul.
O grupo controla agora as capitais destas duas províncias, que fazem fronteira com o Ruanda e são ricas em minerais como o ouro e o coltan essenciais para a indústria tecnológica e para o fabrico de telemóveis.
Desde segunda-feira ocupam um novo território, o distrito de Kaziba, que dista quase 45 quilómetros de Bukavu.
Em 24 de Fevereiro, a primeira-ministra da RD Congo, Judith Suminwa, declarou em Genebra que, de acordo com os números do Ministério da Saúde Pública, desde Janeiro último o conflito causou a morte de mais de 7 mil pessoas, dos quais cerca de 2.500 foram enterrados sem identificação.
A actividade armada do M23 – um grupo constituído principalmente por tutsis vítimas do genocídio ruandês de 1994 – recomeçou em Novembro de 2021 com ataques relâmpagos contra o exército governamental no Kivu do Norte tendo avançado em várias frentes e fazendo temer uma possível guerra regional.
Estima-se que mais de 8.500 pessoas perderam a vida devido à violência contínua, desde Janeiro, e aproximadamente 600.000 pessoas foram deslocadas desde Novembro de 2024.
O Presidente do MPLA tem actuado como mediador no conflito na República Democrática do Congo, tendo sido designado pela União Africana como facilitador para promover a paz e a segurança na região e reduzir as tensões entre a RD Congo e o Ruanda.
Sob a sua iniciativa, o processo de Luanda tem sido uma plataforma diplomática para uma resolução pacífica do conflito, tendo sido realizadas reuniões envolvendo os dois países e obtido um cessar-fogo de curta duração.
No entanto, apesar dos esforços diplomáticos, a violação do cessar-fogo e a captura de territórios estratégicos pelo M23 tem levado a uma escalada do conflito armado.
Angola assumiu em Fevereiro a presidência rotativa da União Africana, mantendo-se João Lourenço como mediador neste conflito.
Em Dezembro do ano passado, o “campeão da paz” (Presidente da República, Presidente do MPLA, Titular do Poder Executivo, Comandante-em-Chefe das Forças Armadas de Angola, general João Lourenço), disse que adiamento da cimeira sobre paz na República Democrática do Congo se devia à falta de acordo sobre M23. O Presidente do Ruanda, Paul Kagame, não compareceu à cimeira de Luanda.
O ministro angolano das relações Exteriores, Téte António, disse na altura que o adiamento da cimeira tripartida sobre a paz na República Democrática do Congo se deveu a divergências entre as partes congolesa e ruandesa sobre o grupo armado M23.
Téte António falou à imprensa no Palácio Presidencial em Luanda, onde iria decorrer a cimeira tripartida com os presidentes angolano (mediador do processo de paz), congolês e ruandês, que foi anulada por falta de comparência do Presidente do Ruanda, Paul Kagame.
O Presidente angolano, general João Lourenço, manteve, no entanto, um encontro com o seu homólogo da República Democrática do Congo (RD Congo), Felix Tshisekedi, e com o ex-Presidente do Quénia, Uhuru Kennyatta, na qualidade de facilitador do Processo de Nairobi, liderado pela Comunidade da África Oriental (EAC) e complementar dos esforços diplomáticos de Luanda para alcançar um ambiente de paz e estabilidade na região.
Em declarações aos jornalistas, o chefe da diplomacia angolana adiantou que o acordo apresentado por João Lourenço para negociação entre RDCongo e Ruanda estava negociado “a 99%” e envolve três questões, a primeira das quais, relativa ao desengajamento das forças, a segunda sobre a neutralização das Forças Democráticas pela Libertação do Ruanda (FDLR) e a terceira sobre o M23, grupo armado que actua no leste da RD Congo e que Kinshasa diz ser apoiado por Kigali, que “tem sido objecto de divergência entre as partes”.
Segundo Téte Antonio o último parágrafo foi negociado a nível ministerial, não tendo sido possível chegar “a uma convergência de pontos de vista”. Em causa estavam três pontos: o mecanismo de tratamento da questão, o facilitador designado e a sua missão.
O ministro angolano adiantou que havia convergência quanto ao mecanismo, que deve ser o processo de Nairobi, e quando à figura do facilitador (Uhuru Kenyatta), mas não quanto à sua missão, já que uma das partes defendia um método de negociação através de intermediário e a outra pretendia um contacto directo entre as partes.
“Atendendo a esta divergência do ponto de vista relacionada com a questão do M23, uma das partes solicitou o adiamento da cimeira até que haja, portanto, uma linguagem comum relativamente a esse aspecto que eu acabo de referenciar”, sublinhou Téte António.
A presidência congolesa responsabilizou os ruandeses pelo fracasso da cimeira, dizendo que a anulação se deveu à recusa da delegação ruandesa de participar no encontro que tem como objectivo acabar com as hostilidades no leste da RD Congo, “retirando as tropas do Ruanda das zonas congolesas”.
Em Novembro do ano passado, a RD Congo e o Ruanda tinham chegado a um acordo sobre um plano para desmantelar o grupo rebelde FDLR.
Tratava-se de um passo fundamental no caminho para a paz no leste da RD Congo, onde operam dezenas de grupos rebeldes, já que o fim das FDLR era uma exigência do Governo ruandês, que colabora com o M23, que está em conflito com o exército regular congolês.
Embora as autoridades ruandesas neguem a alegada colaboração de Kigali com o M23, este facto foi confirmado pela ONU. Num relatório divulgado em Julho de 2024, investigadores do Conselho de Segurança das Nações Unidas declararam haver 3.000 a 4.000 soldados ruandeses a combater ao lado dos rebeldes do M23 contra o exército congolês no leste da RD Congo.
Segundo os investigadores, o exército ruandês assumiu “de facto o controlo e a direcção das operações do M23” e a sua intervenção militar “foi decisiva para a significativa expansão territorial conseguida entre Janeiro e Março de 2024”.
Por sua vez, o Ruanda e o M23 acusam o exército congolês de cooperar com os rebeldes das FDLR, fundadas em 2000 por líderes do genocídio de 1994 e por outros ruandeses (hutus) exilados na RD Congo, para recuperar o poder político no seu país, colaboração também confirmada pela ONU.
Em 30 de Julho, as delegações da RD Congo e do Ruanda assinaram em Luanda um acordo de cessar-fogo entre as forças armadas congolesas (FARDC) e o M23, que entrou em vigor na madrugada de 4 de Agosto e que foi violado em várias ocasiões.
A actividade armada do M23 foi reactivada em 2022 após anos de relativa calma e, desde então, o grupo avançou em várias frentes para se posicionar perto da cidade de Goma, nas margens do lago Kivu, que ocupou durante dez dias em 2012.
Desde 1998, o leste da RD Congo está mergulhado num conflito alimentado por milícias rebeldes e pelo exército, apesar da presença da missão de paz da ONU no país.
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